As obrigações do síndico de condomínio se acumulam visando à boa gestão da propriedade e ao cuidado dos seus proprietários. Daí, a importância em saber, exatamente, quais são essas responsabilidades e deveres, concorda?
Assim, fica muito mais fácil desenvolver um trabalho organizado, seguro e eficiente, acima de tudo. Por isso, a seguir vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o tema. Confira!
O que é o síndico de condomínio?
Um síndico de condomínio é o profissional que cuida de toda a gestão desse tipo de empreendimento. Ele representa os interesses dos moradores, zela pelo patrimônio e ainda exerce ações de garantir o bem-estar de todos.
Não à toa, é um profissional multidisciplinar e que deve ter habilidades para cuidar da gestão e do relacionamento. Lembrando, apenas, que esse especialista não é um empregado do edifício, já que seu processo de escolha é diferenciado.
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Quem pode ocupar esse cargo?
Com base no que apontamos acima, é curioso saber, afinal de contas, quem pode ser síndico. E a resposta é bastante ampla: segundo a lei, qualquer pessoa está apta a exercer a função. A diferença é que existem duas formas de escolher esse profissional, confira-as:
• síndico profissional é aquele que tem estudo e bagagem profissional para se especializar no exercício dessa função;
• síndico morador é aquele que possui o conjunto de habilidades para assumir e exercer o trabalho de síndico de condomínio.
Isso tudo já deve servir para apresentar as obrigações do síndico do condomínio, certo? Pois é justamente o que vamos conferir no tópico a seguir!
Conheça as obrigações do síndico
Muito mais do que uma figura de autoridade, o síndico responde por todo o equilíbrio do condomínio. O que inclui uma atenção dedicada às finanças, à ordem, à disciplina e à segurança.
Mas dá para ter uma ideia da amplitude de obrigações do síndico de condomínio com base nas funções da profissão que constam no Art. 1.348 do Código Civil:
• convocar assembleia;
• representar, ativa e passivamente, o condomínio;
• cumprir a convenção e regras do condomínio;
• zelar pela conservação e a guarda das partes coletivas do ambiente;
• participar do processo de desenvolvimento do orçamento da receita e de despesas;
• cobrar as contribuições de cada condômino;
• prestar contas à assembleia.
Mas dá para se aprofundar ainda mais no assunto, conforme veremos a respeito das principais funções desse representante do condomínio.
E quais são as principais funções do representante?
No dia a dia, o trabalho do síndico de condomínio é bastante diversificado. Entenda melhor com base em algumas das atividades mais importantes e corriqueiras em sua rotina.
Manter as contas em dia
Manter as contas em dia. Essa é uma grande tarefa para o síndico exercer, já que envolve uma imensidão de cuidados e trabalhos de gestão, como:
• orçamentos;
• despesas;
• taxas;
• admissão e demissão de funcionários;
• cobrar os devidos pagamentos dos condôminos.
Consequentemente, cabe a esse profissional a obrigação de prestar contas. Algo que deve ser feito pelo menos anualmente, segundo a lei vigente. Até por isso, é tão importante que todos os documentos estejam guardados e em ordem para quando o síndico tiver que apresentá-los.
Cuidar da segurança geral
Segurança para os condôminos. Segurança para os profissionais do condomínio — para ambos o síndico deve proporcionar o bem-estar de todos.
Isso deve acontecer por meio de diversas ações, como o treinamento dos profissionais e o investimento em soluções de segurança. Ou, ainda, a partir de orientações que visam ao tráfego de pessoas somente autorizadas nas dependências do local.
São questões assim que definem uma rotina de obrigações do síndico de condomínio e que são, igualmente, fundamentais.
Organizar reuniões e assembleias
É o síndico, também, quem organiza as reuniões e assembleias do condomínio. Ela deve acontecer, pelo menos, uma vez por ano e é o momento principal em que os moradores externam suas reivindicações.
O profissional deve, ainda, participar desses encontros e mediar as discussões. Inclusive, organizar os encontros quando um encontro extraordinário é convocado — o que pode ser feito quando ao menos ¼ dos moradores se movimenta em favor disso.
Evitar inadimplências
Se, anteriormente, falamos a respeito do cuidado com as finanças e a cobrança dos moradores, aqui está outra atividade pertinente: evitar inadimplentes no condomínio.
Afinal de contas, existem muitos outros deveres em torno do assunto e o cumprimento das regras está entre eles. Com isso, o síndico se destaca como uma figura de autoridade e de cobrança, o que pode gerar atritos. Ainda assim, é uma atividade importante que esse profissional tem de lidar por diversos motivos. Por exemplo:
• para que as contas estejam em dia;
• para que as necessidades do condomínio sejam supridas;
• para que eventuais taxas e punições administrativas sejam aplicadas em casos de inadimplência.
Representar legalmente o condomínio
Existe, ainda, outra obrigação que vale a pena destacar: seu papel como representante legal do condomínio. E o que isso significa? De acordo com o Código Civil, o profissional tem a responsabilidade de responder criminalmente em nome do empreendimento em casos judiciais.
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Por fim, o que o síndico não pode fazer?
Agora que você já conhece as principais obrigações do síndico de condomínio, dá para estender o assunto de acordo com aquilo que esse especialista não pode fazer.
A seguir, separamos alguns exemplos para você ficar por dentro:
• o síndico não pode deixar de prestar contas aos moradores;
• ele não tem o direito de entrar em qualquer apartamento sem a devida autorização;
• ele não pode proibir, sem motivos evidentes para isso, a entrada de visitantes;
• ele não pode desobedecer aos resultados e às regras das votações realizadas em assembleias;
• o síndico também não pode expor os moradores inadimplentes e, menos ainda, criar situações constrangedoras para eles;
• um síndico de condomínio não tem o direito de escolher um lado (ser parcial, portanto) para lidar com a resolução de qualquer conflito;
• planejar, iniciar ou executar obras no condomínio sem a aprovação da assembleia.
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É um assunto, portanto, bastante extenso. O síndico do condomínio tem muitas obrigações, atividades, deveres e responsabilidades. Tem, também, limites que são previamente estabelecidos.
Justamente por conta disso, ele deve ser o primeiro a saber até onde se estende esse rol de atividades. E, consequentemente, tudo aquilo que deve ser evitado no exercício da sua profissão.
Então, a gente espera que você tenha compreendido tudo a respeito das obrigações do síndico do condomínio. Mas dá para ir muito além, caso queira saber mais sobre a gestão de empreendimentos imobiliários, sabia?
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